Governador em exercício José Jordan recepciona Diretoria da ASSETERO

Iniciando os trabalhos deste ano a Associação tem buscado o Governo do Estado para sensibilizar as autoridades do DETRAN quanto as questões inerentes a Vistoria do Transporte Escolar obrigatória, bem como ao Licenciamento Anual dos Veículos, essa foi a pauta realizada da diretoria da entidade que foram recepcionadas pelo Governador em exercício José Jodan e o Procurador do Estado.

A vistoria é necessária para garantir a segurança durante o transporte escolar o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN-RO), realiza a inspeção nos ônibus escolares, fiscalizando a estrutura veicular, documentação e ainda analisando se o motorista está apto para exercer a função.

O pedido feito pela Diretoria que esteve representada na reunião com o Governador pelos Empresários Hevert, Junior Gonçalves, Xavier e demais, pediu a prorrogação dos prazos de validade dos documentos e vistorias dos veículos que atuam no transporte escolar no âmbito do Estado de Rondônia, determinando que a vigência dos documentos sejam automaticamente prorrogada enquanto durar o período de pandemia da Covid-19.

Pela proposta, a ASSETERO busca a prorrogação dos prazos de validade do documento de Autorização de Tráfego do Transporte Escolar e o pagamento dos encargos relativos à vistoria semestral, emissão de documentos e inspeção técnica veicular realizada por órgão credenciado pelo INMETRO.

De igual forma, busca a associação a devida prorrogação do Certificado de Registro de Licenciamento Veicular, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o licenciamento do veículo. Espera-se a sensibilidade por parte do governador para o envio o quanto antes de um projeto de lei afim de regulamentar esta prorrogação.